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O STF concluirá o julgamento sobre devolução de ICMS na conta de luz até 31 de dezembro de 2026?

O STF debateu recentemente regras para restituição de impostos pagos a mais na conta de luz, gerando impacto para consumidores e… 85 opiniões, 51% Sim

  • Sim — 51%
  • Não — 49%

Prazo: 31 de dezembro de 2026 às 00:00 UTC · 85 opiniões

Regras de resolução

O STF debateu recentemente regras para restituição de impostos pagos a mais na conta de luz, gerando impacto para consumidores e distribuidoras de energia.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

Perguntas frequentes sobre este evento

Como este evento é resolvido?

Resolve 'Sim' se o Supremo Tribunal Federal publicar acórdão final sobre as regras de devolução de impostos (ICMS) cobrados a mais nas contas de energia elétrica até 31 de dezembro de 2026. Fonte: portal oficial do STF (stf.jus.br) ou Diário da Justiça Eletrônico.

Como funciona a pontuação?

Os pontos dependem da porcentagem de votos do seu lado no momento da sua opinião. Acertar rende 100 menos essa porcentagem. Errar desconta essa porcentagem.

Agora, Sim tem 51% dos votos: quem entrar e acertar com essa opção ganha cerca de 49 pontos; quem errar perde cerca de 51.

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