Tecnologia · Aberto para opiniões
O Cade receberá poderes legais para designar agentes de relevância sistêmica em mercados digitais até maio de 2027?
O PL nº 4.675/2025 pretende alterar a Lei de Defesa da Concorrência para dar ao Cade poder de designar agentes de relevância… 89 opiniões, 88% Não
- Sim — 12%
- Não — 88%
Prazo: 3 de maio de 2027 às 00:00 UTC · 89 opiniões
Regras de resolução
O PL nº 4.675/2025 pretende alterar a Lei de Defesa da Concorrência para dar ao Cade poder de designar agentes de relevância sistêmica e impor obrigações especiais a grandes plataformas digitais. Big techs como Google, Meta e Amazon criticam o projeto por insegurança jurídica.
Fonte: viva.com.br
Perguntas frequentes sobre este evento
Como este evento é resolvido?
Resolve como 'Sim' se o PL nº 4.675/2025 (ou legislação equivalente) for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo até 03/05/2027, conferindo ao Cade a autoridade para designar agentes de relevância sistêmica em mercados digitais, conforme publicação no Diário Oficial da União. Caso contrário, resolve como 'Não'.
Como funciona a pontuação?
Os pontos dependem da porcentagem de votos do seu lado no momento da sua opinião. Acertar rende 100 menos essa porcentagem. Errar desconta essa porcentagem.
Agora, Não tem 88% dos votos: quem entrar e acertar com essa opção ganha cerca de 12 pontos; quem errar perde cerca de 88.